Termos e condições de uso

1. UTILIZAÇÃO DO SERVIÇO

  1. O cliente compromete-se a utilizar o presente serviço cumprindo as leis e regulamentos em vigor que ao mesmo sejam aplicáveis, bem como os Termos e Condições aqui enunciados.
  2. A pompom pode, a todo o tempo, alterar, no todo ou em parte, os Termos e Condições aqui expostos.
  3. O cliente não pode alterar o conteúdo do Serviço ou enviar mensagens que contenham vírus informáticos ou possam provocar quaisquer outros danos.
  4. Os clientes da loja online são considerados consumidores finais, sujeitos à liquidação de IVA.
  5. O processo de venda encontra-se sujeito ao cumprimento das normas definidas pela Lei n.º 25/2008 de 5 de junho, relativo ao regime de prevenção e repressão do branqueamento de vantagens de proveniência ilícita e ao financiamento do terrorismo.

2. PRODUTOS NA LOJA ONLINE

  1. Só poderão ser adquiridos na loja online os produtos expostos.

3. PREÇOS

  1. Os preços apresentados no catálogo incluem IVA à taxa legal em vigor no momento da sua aquisição.
  2. O preço dos produtos, o valor do IVA são todos devidamente discriminados antes da fase de validação final da compra.

4. ENCOMENDA

  1. A encomenda será concluída após o pagamento, dentro do prazo estipulado de 1 dia útil.

5. FORMAS DE PAGAMENTO

  1. Os produtos só poderão ser pagos através das seguintes formas de pagamento:

    - Paypal: ao selecionar este meio de pagamento será encaminhado para a página da plataforma Paypal para proceder ao pagamento.    
          
    Referência Multibanco: se optar por este meio, receberá uma referência para efetuar o pagamento. Após a receção da referência, se não efetuar o pagamento num prazo de 48 horas, a encomenda será automaticamente cancelada.

6. PRAZO DE ENTREGA

  1. As encomendas são entregues, por norma, no prazo de 2 dias úteis após a data do respetivo pagamento.
  2. Poderão as entregas das encomendas, em casos pontuais, sofrer algum atraso na entrega devido a rutura de stocks.

7. TROCAS E DEVOLUÇÕES DE PRODUTOS

  1. Todos os produtos adquiridos na pompom poderão ser devolvidos e reembolsados, sempre que o cliente solicite a devolução ou troca até 14 dias após a data de recepção da encomenda, conforme legislação portuguesa aplicável às vendas à distância.

    Nesse caso deverão verificar-se as seguintes condições:

    • Os produtos terão de estar como novos, sem danos, com todos os acessórios e manuais intactos e sem sinais de uso, com a embalagem original e selados se for esse o caso;
    • No caso de troca, devolução ou cancelamento da encomenda, o valor pago será devolvido num prazo máximo de 15 dias, a contar do dia em que a devolução for recebida por nós.
    • Se o motivo da devolução for da nossa responsabilidade (por exemplo, artigo defeituoso, danificado ou incorrecto) os portes de devolução serão reembolsados. Se o  motivo for outro, o custo da devolução ficará a cargo do cliente.
    • A pom pom não assume qualquer responsabilidade no caso de extravio da devolução/troca do artigo enviado pelo cliente.

    Se desejar efectuar uma devolução, cancelamento ou troca, contacte-nos previamente através de geral@pompom.pt e ser-lhe-ão fornecidas as instruções necessárias.

8. REGISTO NA LOJA ONLINE

  1. O registo individual na loja online é efetuado em «Registo».
  2. Este registo permite um processo de compra mais fácil, com a gravação dos dados de identificação do cliente, permitindo um imediato reconhecimento do mesmo, sem necessidade de nova digitação.

9. POLÍTICA DE PRIVACIDADE E SEGURANÇA

  1. A pompom recolhe os dados pessoais do cliente com a finalidade de gestão da conta de clientes, faturação, prestação de informações, conforme autorização expressa para o efeito, assumindo o compromisso de privacidade e segurança no processamento e na manutenção dos dados pessoais de cada cliente, nos termos da Lei n.º 67/98 de 26 de outubro.
  2. Todo o processo de pagamentos, desde o pagamento à introdução dos dados inerentes ao processo de pagamento da encomenda está devidamente protegido com ferramentas de segurança eletrónicas adequadas.

10. GESTÃO DE CONFLITOS

  1. Em caso de litígio de consumo, o consumidor pode recorrer à Plataforma Europeia de Resolução de Litígios em Linha, disponível em http://ec.europa.eu/consumers/odr ou às entidades de resolução alternativa de litígios de consumo. Para mais informações, consulte o Portal do Consumidor.