Termos e condições de uso

1. UTILIZAÇÃO DO SERVIÇO

  1. O cliente compromete-se a utilizar o presente serviço cumprindo as leis e regulamentos em vigor que ao mesmo sejam aplicáveis, bem como os Termos e Condições aqui enunciados.
  2. A POMPOM pode, a todo o tempo, alterar, no todo ou em parte, os Termos e Condições aqui expostos.
  3. O cliente não pode alterar o conteúdo do Serviço ou enviar mensagens que contenham vírus informáticos ou possam provocar quaisquer outros danos.
  4. Os clientes da loja online são considerados consumidores finais, sujeitos à liquidação de IVA.
  5. O processo de venda encontra-se sujeito ao cumprimento das normas definidas pela Lei n.º 25/2008 de 5 de junho, relativo ao regime de prevenção e repressão do branqueamento de vantagens de proveniência ilícita e ao financiamento do terrorismo.

2. PRODUTOS NA LOJA ONLINE

  1. Só poderão ser adquiridos na loja online os produtos expostos.
  2. Os produtos que não tenham a informação "esgotado" (e que permitem ser adicionados ao carrinho de compras) estão disponíveis para envio imediato, salvo as exceções previstas no número seguinte.
  3. Alguns produtos poderão estar disponíveis em pré-venda ou por encomenda ao fornecedor. Nestas situações, o site indica, no campo "disponibilidade", qual o prazo previsto para a disponibilidade e envio dos mesmos.

3. PREÇOS

  1. Os preços apresentados no catálogo incluem IVA à taxa legal em vigor no momento da sua aquisição.
  2. O preço dos produtos, o valor do IVA são todos devidamente discriminados antes da fase de validação final da compra.

4. ENCOMENDA

  1. A encomenda será preparada após o pagamento, dentro do prazo estipulado de 1 dia útil.
  2. Se a encomenda incluir produtos que não estão em stock no momento da compra (pré-venda ou artigos disponíveis por encomenda ao fornecedor) será enviada apenas quando todos os produtos estiverem disponíveis. Não serão feitos envios parciais.

5. FORMAS DE PAGAMENTO

Os produtos só poderão ser pagos através das seguintes formas de pagamento:

  • Paypal: ao selecionar este meio de pagamento será encaminhado para a página da plataforma Paypal para proceder ao pagamento.     
  • Referência Multibanco: se optar por este meio, receberá uma referência para efetuar o pagamento. Após a receção da referência, se não efetuar o pagamento num prazo de 48 horas, a encomenda será automaticamente cancelada. 
  • Transferência Bancária: se optar por realizar transferência bancária, deverá enviar o comprovativo da mesma para o e-mail geral@pompom.pt. O envio da encomenda será feito após o crédito da transferência na conta da empresa. Se no prazo de 48 horas o valor não for creditado na conta indicada, a encomenda será automaticamente cancelada. 
  • MbWay: o cliente deverá aceder à sua aplicação e autorizar o pagamento.
  • Cartão de Crédito

6. PRAZO DE ENTREGA

  1. As encomendas são entregues pela transportadora em 24h ou 72h (úteis) após o envio, de acordo com a modalidade de envio selecionada pelo cliente no momento da compra.
  2. As entregas das encomendas poderão sofrer algum atraso, em casos pontuais, na entrega devido a rutura de stocks ou motivo imputável à transportadora.

7. TROCAS E DEVOLUÇÕES DE PRODUTOS

Se desejar efetuar uma devolução, cancelamento ou troca, contacte-nos previamente através de geral@pompom.pt e ser-lhe-ão fornecidas as instruções necessárias.

Todos os produtos adquiridos na POMPOM poderão ser devolvidos e reembolsados, sempre que o cliente solicite a devolução ou troca até 14 dias após a data de receção da encomenda, conforme legislação portuguesa aplicável às vendas à distância.

Nesse caso deverão verificar-se as seguintes condições:

  • Os produtos e respetivas embalagens terão de estar como novos, sem danos, com todos os acessórios, etiquetas e manuais intactos, sem sinais de uso, com a embalagem original e selados (se for esse o caso).
  • Para além dos produtos que pretende trocar ou devolver, o cliente deverá enviar a fatura original. A fatura original é enviada sempre na parte exterior das encomendas em envelope/saqueta com o nome da transportadora. Sugerimos que o cliente a retire desse envelope/saqueta e a guarde.
  • Em caso de troca, será criado na conta de cliente um vale/cupão no valor pago pelos artigos, que o cliente poderá descontar numa compra futura.
  • No caso de devolução ou cancelamento da encomenda, o valor pago pelos produtos será devolvido num prazo máximo de 14 dias, a contar do dia em que a devolução for recebida pela POMPOM, através do mesmo método de pagamento utilizado no momento da compra.
  • Se o motivo da devolução for da nossa responsabilidade (por exemplo, artigo defeituoso ou incorreto) faremos a recolha do artigo na morada onde foi entregue, recorrendo ao serviço de uma transportadora, sem custos para o cliente. Se o motivo for outro, o custo da devolução ficará a cargo do cliente.
  • Em caso de troca, os custos do envio do produto para a nossa morada serão suportados pelo cliente.
  • O envio dos produtos e da fatura deverá ser feito através de transportadora para a morada que indicarmos quando nos contatar por e-mail. A POMPOM não se disponibiliza para recolher os mesmos noutra morada ou instituição (exemplo: CTT ou pontos pick up).
  • A POMPOM não assume qualquer responsabilidade no caso de extravio do artigo enviado pelo cliente, nem pelas condições em que o mesmo for entregue pela transportadora. Se durante o transporte, o artigo enviado pelo cliente sofrer algum tipo de dano, a responsabilidade sobre este deverá ser imputada à transportadora.

NOTA: por questões de higiene, não efetuamos troca ou devolução de chupetas. Também não serão feitas trocas ou devoluções de artigos personalizados.

8. REGISTO NA LOJA ONLINE

  1. O registo individual na loja online é efetuado em «Registo».
  2. Este registo permite um processo de compra mais fácil, com a gravação dos dados de identificação do cliente, permitindo um imediato reconhecimento do mesmo, sem necessidade de nova digitação.

9. POLÍTICA DE PRIVACIDADE E SEGURANÇA

  1. A POMPOM recolhe os dados pessoais do cliente com a finalidade de gestão da conta de clientes, faturação, prestação de informações, conforme autorização expressa para o efeito, assumindo o compromisso de privacidade e segurança no processamento e na manutenção dos dados pessoais de cada cliente, nos termos da Lei n.º 67/98 de 26 de outubro.
  2. Todo o processo de pagamentos, desde o pagamento à introdução dos dados inerentes ao processo de pagamento da encomenda está devidamente protegido com ferramentas de segurança eletrónicas adequadas.

10. GESTÃO DE CONFLITOS

  1. Em caso de litígio de consumo, o consumidor pode recorrer à Plataforma Europeia de Resolução de Litígios em Linha, disponível em http://ec.europa.eu/consumers/odr ou às entidades de resolução alternativa de litígios de consumo. Para mais informações, consulte o Portal do Consumidor.